O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei complementar – PLP – 44/22, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que vai garantir o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem.
O texto aprovado autoriza o uso de R$ 27,7 bilhões dos fundos de saúde para que estados e municípios possam absorver os custos adicionais da folha de pagamento até 2023. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O senador Heinze celebrou o avanço. “Foram muitos sacrifícios impostos a esses profissionais ao longo dos últimos anos, evidenciado ainda mais durante a pandemia. Fazer esse ajuste é uma obrigação do Estado. Esse projeto é uma alternativa viável e emergencial, já que as estimativas estão na ordem de R$ 22 bilhões”, afirmou.
A medida é uma das soluções encontradas para resolver o impasse que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da lei 14.434/22.
AUXÍLIO AOS HOSPITAIS: aprovado no Senado Federal no ano passado, o projeto de lei – PL – 1.417/21, também de autoria do parlamentar gaúcho, estabelece o repasse de R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos. O senador defende que o remanejamento de parte dos recursos dos fundos de saúde também pode garantir a aprovação dessa matéria na Câmara dos Deputados. “Já tem quase um ano que buscamos uma fonte de recursos para auxiliar essas instituições de saúde. Felizmente encontramos a solução”, comemora Heinze.
