Os senadores aprovaram, nesta segunda-feira, 29, o projeto de lei nº 2033/2022 que acaba com rol taxativo da Agência Suplementar de Saúde – ANS -, em contraponto a decisão do Supremo Tribunal de Justiça – STJ. A iniciativa que já foi apreciada pela Câmara dos Deputados, foi acolhida na íntegra e agora segue para sanção presidencial.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – celebrou o avanço. “O PL corrige uma decisão da justiça e garante ao usuário de plano de saúde o tratamento prescrito pela autoridade médica. Saúde é prioridade e a legislação precisa dizer isso com todas as letras. Não podemos deixar margem para abusos ”, avaliou Heinze.
Na prática os planos de saúde serão obrigados realizarem tratamentos que estão foram do rol da ANS, desde que o procedimento possua eficácia comprovada. O PL também contempla como critério de acesso ao serviço a apresentação de recomendação da Conitec – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS – ou de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.
A proposição beneficia, especialmente, pessoas com doenças raras, deficiência, autistas e pessoas idosas.
STJ: em meados de 2022, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – retirou a obrigatoriedade das operadoras de arcarem com os custos por procedimentos que não consta na lista da ANS.
