O Congresso Nacional analisou na última semana de votação antes do recesso, o veto 65/21 e garantiu a permanência dos Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle. A medida prevê incentivo fiscal para projetos de reutilização, na mesma lógica dos incentivos culturais. Os ajustes na lei 14.260/21, serão promulgados, após o recesso legislativo.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que foi relator da proposta de autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos/RS), explicou seu posicionamento. “Defendo a mudança, pois estamos transformando impostos em políticas de reciclagem. Envolver a sociedade e garantir agilidade são pontos fortes dessa iniciativa que precisam ser preservados. Além disso, estamos tratando da oportunidades de renda e a questão ambiental”, pontuou Heinze.
A resolução do Congresso derrubou os vetos relacionados aos artigos três e quatro, além de um pequeno ajuste no artigo dois para incluir projetos de reciclagem. Os incentivos fiscais previstos na lei são limitados a 6% do imposto devido, no caso de pessoa física e de 1% para pessoa jurídica.
Os artigos retomados também deixam evidente a necessidade de aprovação prévia dos projetos, que vão contar com o incentivo, pelo Ministério do Meio Ambiente. A mudança também traz definições de itens que poderão ser financiados com o recurso, como capacitação, incubação de microempresas, pesquisas e aquisição de equipamentos.
