Na última quinta-feira, 7, o senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RS, Rodrigo Prestes, e o deputado estadual Issur Koch, reuniram-se, em Porto Alegre, para traçar soluções que possam eliminar as barreiras que têm dificultado o trânsito de pessoas nos países do Mercosul. A proposta é promover um encontro, ainda no mês de agosto, com os ministros das relações exteriores do Uruguai, Argentina, Paraguai e Brasil para tratar a questão.
O senador Heinze foi procurado pelo grupo para articular junto aos órgãos federais a efetivação das regras previstas no “Estatuto da Cidadania do Mercosul” e já acolheu a demanda. “Os relatos são de entraves burocráticos relacionados a integração dos sistemas de segurança que acabam provocando dificuldades. O diálogo e a mobilização para resolução é o caminho que sempre sigo e, nesse caso, não será diferente. O nosso foco é simplificar o acesso”, afirmou Heinze.
O presidente da Comissão da OAB/RS, Rodrigo Prestes, destacou que a instituição realizou audiência pública para debater o assunto e a intenção é resolver a questão por meio dos recursos diplomáticos e evitar judicialização. “Buscamos o apoio do senador para que possamos aplicar uma regra que está com atraso de 28 anos”, ressaltou Prestes.
O Estatuto da Cidadania do Mercosul é amplo e aborda as regras para circulação de pessoas, integração das fronteiras, trabalhistas, seguridade social, transporte, educação, comunicações, direitos políticos, do consumidor, além de medidas de cooperação judicial e consular.
Os documentos normativos do bloco também são claros ao estabelecer a necessidade de implementação de uma política de livre circulação de pessoas na região. A decisão 64/10, do Conselho do Mercado Comum, por exemplo, propõe um plano de ação e destaca a simplificação dos trâmites nas fronteiras.
