A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA – do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 02, a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei do Autocontrole de Defesa Agropecuária – PL – nº 1.293/21. A decisão do colegiado adiou a votação do parecer do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – para o próximo dia 9 de junho.
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O parlamentar gaúcho endossou a importância do debate, mas salientou a necessidade de garantir agilidade na tramitação. “A expectativa é que a audiência garanta visibilidade, sem que isso signifique retardar indefinidamente a análise da matéria. Saímos da sessão com data de votação definida, pois ficou claro para os presentes que a proposição é estratégica e irá reduzir os custos do estado”, ressaltou Heinze.
O texto em tramitação reúne nove capítulos e 51 artigos, além de 25 emendas apresentadas pelos senadores. Em síntese, a matéria propõe um sistema de autocontrole completo, com realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária. O novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos, também introduz o Programa de Incentivo à Conformidade para aperfeiçoar os sistemas de auditorias.
“O PL acaba com impasses burocráticos, moderniza a fiscalização, resolve a questão do déficit de servidores do Ministério da Agricultura”, avaliou Heinze.
