A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT – aprovou, na quarta-feira, 1º, o parecer do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que permite que a Universidade Federal do Pampa – Unipampa – execute o serviço de radiodifusão educativa no município de Uruguaiana – RS. O projeto de decreto legislativo – PDL- nº 542/2019 entrará em vigor, logo após a publicação, considerando que a tramitação foi concluída nas duas casas legislativas.
O parlamentar gaúcho celebrou o avanço legislativo considerando a perspectiva pedagógica da proposta. “Estamos viabilizando a emissora para que a universidade possa proporcionar aos alunos a experiência prática. Apoiar a educação é um dever de todos aqueles que exercem uma função pública”, destacou Heinze.
O decreto estabelece 10 anos de concessão, com fins educativos. Todo o trabalho do novo canal de comunicação será fiscalizado pelo Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, assim que concluída a etapa de publicação do decreto no Diário Oficial.
O serviço de radiodifusão vinculado ao PDL é destinado à transmissão de programas de caráter educacionais, culturais, pedagógicos e de orientação profissional.
