A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE – do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei – PLS – 117/18, que garante benefício fiscal na comercialização de produtos derivados do milho, similar ao realizado com a soja. A proposta legislativa isenta o PIS e a Cofins incidentes sobre o farelo e concede crédito presumido – compensação tributária – de 27% nas transações de óleo.
O senador Luis Carlos Heinze – PP/RS – que votou favorável a proposta, alega que a mudança irá beneficiar o setor produtivo e a manutenção dos empregos. “Estamos falando de uma redução que chega até 9,25% do valor de venda do farelo gerando, assim, impacto positivo numa cadeia produtiva complexa relacionada a alimentação humana e animal. Em tempos de inflação elevada, precisamos atentar para o efeito em cascata de medidas como essas, que são um freio oportuno”, avalia o parlamentar.
O impacto nas contas públicas, segundo o Ministério da Economia, deve chegar a pouco mais de R$ 28 milhões por ano. “Uma renúncia fiscal quase que insignificante nas contas públicas, porém, de grande repercussão no controle da inflação e no preço dos alimentos, principalmente da proteína animal”, calcula Heinze.
A matéria tramita em regime terminativo – sem a necessidade de análise no plenário. Caso não sejam apresentados recursos, o texto seguirá para análise dos deputados federais.
“A missão agora é trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara com a devida brevidade, pois o setor produtivo precisa avançar e a desoneração tributária contribui para isso”, ressaltou Heinze.
