A Câmara dos Deputados concordou com as emendas aprovados pelo Senado Federal na Medida Provisória 1075/21. Entre as modificações esta o texto de autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS -, que amplia o acesso de estudantes de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos – Prouni. O projeto de conversão em lei – PLV -, admitido em plenário, seguiu para sanção presidencial na última quinta-feira, dia 5.
O senador gaúcho alega que a medida gera condições mais justas. “Imagine aquela família que aposta tudo o que tem na educação básica do seu filho, fazendo sacrifícios extremos, ter o benefício negado só por conta do histórico em escola privada. Oferecer bolsa a esse aluno comprovadamente de baixa renda é oferecer um alívio a esses pais que lutam por um futuro melhor”, explica Heinze.
A mudança, também endossada pelos senadores Izalci Lucas – DF/PSDB, Jader Barbalho – MDB-PA e Roberto Rocha – PTB-MA, exclui a necessidade de ser bolsista para ter acesso ao benefício. Sancionada, os estudantes, de escola pública ou privada, que atendam os demais critérios poderão fazer a inscrição no PROUNI.
Outra alteração, inclui a previsão de bolsas para professores da rede pública, independente da faixa de renda. O PLV aprovado estabelece regras para os educadores como o curso ser associado ao magistério e fazer parte da lista de especialidades e regiões prioritárias previstas no regulamento do programa.
CRITÉRIOS: As bolsas continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. Em vez disso, a redação determina uma ordem de atendimento prioritário na concessão das bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura. Depois virão os estudantes em geral, na seguinte ordem:
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública;
- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;
- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral;
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.
PROUNI: o programa possibilita a oferta de bolsas de até 50% para estudantes em faculdades privadas em troca da isenção de tributos – IRPJ, CSLL e PIS/Cofins e atende estudantes com renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.
Saiba mais: https://acessounico.mec.gov.br/prouni
