Documento será emitido gratuitamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Após uma batalha de quase uma década, o produtor rural brasileiro pode comemorar o acesso ao Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas – Renagro – sem ônus. O documento é acessível de forma eletrônica e foi regulamentado pelo decreto presidencial nº 11.014/22, publicado no mês passado no Diário Oficial da União.
A medida foi capitaneada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) em substituição a exigência do emplacamento das máquinas agrícolas que chegou a entrar em vigor em 2010, por força da resolução 281/09. As negociações do senador, puseram fim a exigência.
“Nunca concordei com esse custo a mais para o produtor. Com muito esforço, depois de dois vetos aos meus projetos, conseguimos derrubar essa exigência. Agora o decreto do presidente Bolsonaro complementa as ações que fizemos naquela época com o apoio das entidades representativas do setor produtivo para evitar mais uma extorsão ao produtor”, detalha Heinze.
Renagro: o registro deve inibir roubos e facilitar a localização do equipamento por parte da autoridade policial, além de reduzir os custos com seguro. O cadastramento acontece de forma facilitada por meio das autorizadas. De acordo com o Ministério da Agricultura, finalizada a etapa de análise documental, o comprovante ficará disponível no aplicativo “ID Agro”.
“É preciso ficar atento. A partir de outubro será obrigatória a apresentação do documento de posse quando o trator ou a máquina agrícola estiver transitando em via pública”, ressalta Heinze. O documento é facultativo aos equipamentos adquiridos antes de setembro de 2022.
O Censo Agropecuário do IBGE de 2017 contabilizou 1,2 milhão de tratores em 734.280 estabelecimentos agropecuários. A estimativa é de que a frota cresça, aproximadamente, em 35 mil novos equipamentos a cada ano.
