Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem contar com mais cinco pontos percentuais para contratação de empréstimos consignados. A autorização que prevê limite de até 35% para financiamentos e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18 de março. De acordo com a MP 1.106/22, beneficiários de programas assistências como o Auxílio Brasil e o BPC também estão incluídos na norma e poderão contratar empréstimos pessoais com juros reduzidos.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que cobrava a reabertura do programa, explica que a medida é de extrema necessidade neste momento de crise e de elevado grau de endividamento das famílias. “Em janeiro estive com o presidente e entreguei um documento nas mãos dele com argumentos sobre a urgência na renovação desse percentual”.
Uma das justificativas apresentadas pelo parlamentar foi relativa às elevadas taxas que as operações de crédito sem o desconto automático em folha de pagamento têm. “Mais de 70% das famílias brasileiras estão endividadas e um grande índice é de aposentados. Alguém que precise de dinheiro, sem margem e sem acesso aos juros mais baixos, poderá recorrer a empréstimos com taxas abusivas, elevando ainda mais o endividamento dessas pessoas”, argumenta.
Em 2020 a lei 14.131/20, beneficiou este público com cinco pontos percentuais a mais para contratação de empréstimos consignados. No entanto, a determinação deixou de viger no dia 31 de dezembro do ano passado. Pela nova MP , aposentados e pensionistas já podem procurar as instituições financeiras.
