Os postos de combustíveis podem comprar etanol hidratado diretamente de produtores e importadores. Assim como as cooperativas de produção ou comercialização de etanol podem fazê-lo para as empresas comercializadoras do combustível ou importadores. O texto aprovado também permite a revenda varejista de gasolina e etanol fora da empresa autorizada, porém dentro do território do município do revendedor.
O projeto de lei de conversão (PLV 27/2021) da Medida Provisória 1.063/2021 flexibiliza resoluções da Agência Nacional do Petróleo. A ANP limita os postos a comprarem combustíveis somente das distribuidoras. O objetivo do texto aprovado no Plenário do Senado (71 votos a favor, nenhum contra) é tornar o mercado mais competitivo, e dessa forma reduzir o preço do etanol, que hoje não é atrativo para o consumidor.
Além disso, é uma forma de estimular novos investimentos no setor produtivo: “É preciso valorizar quem investe no nosso país. O produtor de cana, que gasta com fertilizantes, que gera emprego e renda, merece atenção especial”, destaca o senador Luis Carlos Heinze (PP/RS). O PLV aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
