O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – divulgou na terça-feira, 31, o resultado preliminar do Chamamento Público – Prospecção de projetos de Ensaios Clínicos de Fases I e II de vacinas contra Covid-19 desenvolvidas no Brasil. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) participou do evento, realizado no auditório Renato Archer, no bloco E, na Esplanada dos Ministérios.
“Estes profissionais trabalham diuturnamente na busca de soluções para os males da humanidade. Na pandemia, mais do que nunca, temos que agradecer ao empenho de nossos cientistas trabalhando por medicamentos, novas técnicas de tratamento e na busca do desenvolvimento de vacinas. Tenho certeza de que com a nossa capacidade científica vamos tornar o Brasil um exportador de vacinas”, destacou Heinze
As propostas qualificadas foram da Bahia – Vacina RNA MCTI CIMATEC HDT, Minas Gerais – Vacina SPINTEC MCTI UFMG, Rio de Janeiro – Vacina UFRJAC – e São Paulo – Vacina Versamune MCTI.
Outra pauta divulgada foi o Lançamento da Chamada Pública CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 – Universal no valor de R$ 250 milhões. O recurso tem R$ 50 milhões a mais que o liberado da última vez, em 2018. A disponibilidade desse valor só foi possível devido ao descontingenciamento do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
O recurso irriga todo o sistema de CT&I do país, financiando pesquisas básicas em todas as áreas do conhecimento. É, historicamente, uma das ações mais importantes do CNPq/MCTI por essa abrangência. O objetivo é apoiar projetos de pesquisa que contribuam para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do país, em qualquer área do conhecimento.
Marco Legal das Startups
Para celebrar a entrada em vigor do Marco Legal das Startups, os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Economia (ME) realizaram o evento “Oportunidades para o Empreendedorismo Inovador no Brasil: O que muda com o Marco Legal das Startups”.
O evento contou com a participação do ministro do MCTI astronauta Marcos Pontes, do secretário especial de Produtividade e Competitividade do ME, Carlos da Costa, dos senadores, Carlos Portinho (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Wellington Fagundes (PL/MT) além do deputado federal, Vinicius Poit (NOVO-SP).
Regras
São consideradas startups as organizações empresariais ou societárias com atuação na inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos e serviços ofertados. Essas empresas devem ter receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também precisam declarar em seus atos constitutivos que fazem uso do modelo de negócio inovador em sua atividade. Com a nova legislação, as startups poderão receber investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, que poderão resultar ou não em participação no capital social da startup, a depender da modalidade escolhida pelas partes.
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