Após intensos trabalhos da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) visando a retomada dos prazos para a adequação do setor à NR-12 – norma regulamentadora de segurança em máquinas e equipamentos – foi publicado, nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU) um avanço importante que trará maior segurança jurídica para as empresas.
O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) foi um dos articuladores, junto ao governo, para o restabelecimento do cronograma dos prazos de adequação. “Estão valendo as disposições do anexo X da NR-12, conquistado há mais de três anos, com os prazos para adequação originais. O pleito é justo e merecia toda a minha atenção. Trouxemos segurança jurídica para a atividade”, disse Heinze.
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que a luta por mais prazos de adequação para o setor calçadista data de 2018, quando o Ministério do Trabalho assinou a Portaria nº 252, que incorporava à NR-12 uma nova redação do anexo X, com as especificidades de máquinas para calçados. Com o anexo, vieram também novos prazos de adaptação, que foram retirados em nova portaria (nº 916) publicada pelo Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em julho de 2019. “Com isso, após a revogação total da portaria original, o setor perdeu os prazos que havia conquistado, gerando uma enorme insegurança jurídica e possibilidades de autuações”, conta Ferreira.
Com a medida, foram resgatados os prazos originais:
Até 150 máquinas
Prazo: 3 anos
Finda em 10/04/21
Mínimo de 25% das máquinas nos primeiros 2 anos
De 151 a 200 máquinas
Prazo: 4 anos
Finda em 10/04/2022
No primeiro ano 15% das máquinas; no segundo 35%; no terceiro 65%; e no quarto 100%.
Mais de 200 máquinas
Prazo: 5 anos
Finda em 10/04/2023
No primeiro ano 15% das máquinas; no segundo 35%; no terceiro 55%; no quarto 75%; e no quinto 100%.
