O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) encaminhou, nesta terça-feira, 6, pedido de prorrogação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 483/21, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A norma autoriza, de forma extraordinária, a importação de medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da pandemia da Covid-19.
O documento foi encaminhado ao diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, solicitando que o prazo, que vence no próximo dia 12, seja alongado por mais 60 dias, como aconteceu em maio passado. Segundo Heinze, o pleito atende uma demanda da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul – composta por 238 instituições e responsáveis por mais de 70% do atendimento do SUS no estado.
“Com a proximidade do término da vigência da norma, considerando que a pandemia ainda está incidente e que os hospitais e o próprio Ministério da Saúde estão com dificuldade na aquisição de medicamentos sedativos integrantes do ”kit intubação”, no mercado nacional, torna-se de extrema urgência uma nova dilatação do prazo”, justificou o parlamentar.
A diretoria da Anvisa deve deliberar sobre o prazo adicional ainda nesta semana.
Para saber mais
Em março deste ano, a Anvisa publicou um documento com orientações para o setor regulado a respeito da RDC 483/2021, esclarecendo sobre os procedimentos definidos na norma. De acordo com as recomendações, a empresa importadora de dispositivos médicos e de medicamentos deve estar devidamente regularizada para a atividade de importar. Isso significa ter Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para importação emitida pela Anvisa, exceto unidades de saúde, que devem apresentar licenciamento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente ou Alvará Sanitário – instituições públicas ficam dispensadas desse documento.
