Chegou ao Senado Federal a discussão do “Novo Marco Geral do Licenciamento Ambiental” – PL 3729/04 na Câmara e 2159/21 no Senado – proposta aprovada, na segunda semana de maio, na Câmara dos Deputados. O projeto transfere para os estados e municípios a definição do que precisa ser licenciado. O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) apresentou duas emendas ao PL referentes as atividades de irrigação e silvicultura.
No que diz respeito ao desenvolvimento de povoação florestal com intuito comercial, com a criação de florestas de determinadas espécies de plantas, Heinze entende que para evitar a judicialização no processo de licenciamento é preciso incluir a silvicultura no texto em discussão.
“Devido ao caráter de múltiplo uso, os sistemas agroflorestais, nas suas diferentes modalidades, constituem-se em alternativas econômicas, ecológicas e sociais viáveis para o fortalecimento da agricultura. Consequentemente, promovem uma série de benefícios como aumentos da produção, do nível de emprego e da renda dos produtores rurais, sempre primando pelo desenvolvimento sustentável, ou seja, pela produção com respeito ao ambiente”, justificou Heinze.
O senador também considera de baixo impacto ambiental e interesse público o barramento de cursos d’água naturais para fins de irrigação. O congressista acredita que a atividade deve ser facilitada e não dificultada com a burocratização das licenças.
“Os constantes episódios de secas e estiagens refletem em impactos negativos gerados à toda sociedade, seja de ordem econômica, social e ambiental, reforçando a importância da irrigação de forma a proporcionar maior segurança a quem produz alimentos”, observou.
Na Câmara o parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabeleceu regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
No Senado, a relatoria está com a senadora Kátia Abreu (PP/TO). Heinze acredita que a proposta deverá trazer segurança jurídica e destravar grande parte dos investimentos no Brasil.
