O presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 7, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que estende até́ o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde, na forma da Lei complementar 181/2021.
Em todo o Brasil, os saldos, no final de 2020, fecharam em R$ 23,8 bilhões – R$ 9,5 bilhões nos Fundos Estaduais, mais R$ 14,3 bilhões nos Fundos Municipais. No Rio Grande do Sul, o valor foi de R$ 1,2 bilhão – R$ 281,8 milhões no Fundo Estadual, mais R$ 976,6 milhões nos Municipais.
A Lei também permite a flexibilização do uso de saldos financeiros residuais de exercícios anteriores constantes de seus respectivos Fundos de Assistência Social. No Brasil, os valores no final de 2020 somavam R$ 2,67 bilhões. Somente no Rio Grande Sul, R$ 179, 2 milhões.
“Cerca de R$ 24 bilhões, que estavam carimbados, ou seja, destinados para fins específicos, e não foram usados, poderão ser destinados para a compra de vacinas, respiradores e a ampliação da oferta de oxigênio e leitos de UTIS até o final do ano”, destacou Heinze.
